Editorial

UMA GRANDE MOBILIZAÇÃO

Após o encerramento do XVII Congresso de Apicultura e do III Congresso Brasileiro de Meliponicultura, o Setor Apícola Brasileiro se viu frente a uma Nota Técnica que apresenta a Revisão do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal - RIISPOA - Decreto n. 30.691, de 29 de março de 1952, o que provocou uma grande mobilização do setor apícola brasileiro para apresentar as suas colaborações.

O DIPOA através da Portaria Ministerial do MAPA, n. 372, de 05 de dezembro de 2007, constituiu o Grupo de Trabalho com o objetivo de promover a revisão e atualização do RIISPOA.

A revisão foi elaborada por Fiscais Federais Agropecuários do MAPA e convidados, durante o período de seis (6) meses e que resultou na proposta com 748 artigos, que abrange carnes e derivados; pescado e derivados; ovos e ovoprodutos; leite e derivados; produtos das abelhas e derivados, sendo este que nos diz respeito, disponibilizada à sociedade com o objetivo de receber contribuições que possam ser incorporadas à proposta inicial, pelo prazo de 30 dias a partir de 08 de julho de 2008 e que se encontra prorrogado até 15 de setembro de 2008, ante o grito de todos os setores atingidos.

A Nota Técnica tem a preocupação de deixar bem claro que as contribuições devem estar acompanhadas de justificativas que enfatizem o embasamento técnico e científico e o respaldo legal para as alterações.

Ressalta que a versão disponibilizada não foi submetida à avaliação da Consultoria Jurídica do MAPA, sendo, portanto, passível de sofrer ajustes.

Ora, mais uma vez o "Império" elabora uma "Ferramenta de Fiscalização" e, numa atitude "Democrática" disponibiliza para a sociedade, num prazo exíguo, para contribuição, fazendo crer que haverá qualquer alteração a não ser de gramática ou por erro de digitação e, ainda, correndo o risco de ver tudo perdido quando for submetido à avaliação da Consultoria Jurídica do Mapa.

Esperamos que esta grande mobilização não tenha sido, mais uma vez, em vão.