Legislação

Profissão de apicultor poderá ser regulamentada

Está sendo analisado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público o Projeto de Lei 1630/03, que regulamenta a profissão de APICULTOR.

A proposta, de autoria da deputada Sandra Rosado (PMDB-RN), determina que será nomeado APICULTOR o profissional que se dedicar às abelhas e explorar seus produtos para obter renda, mas que preserve a espécie e o meio ambiente.

Quem exercer a profissão deverá passar por um treinamento sobre a criação racional de abelhas, com carga horária mínima de 40 horas, ministrado por uma entidade reconhecida pela Confederação Brasileira de Apicultura(CBA).

ATRIBUIÇÕES

Esses profissionais deverão portar a Carteira Nacional do APICULTOR e terão as seguintes atribuições:

- promover o melhoramento de abelhas melíferas por meio do manejo genético, implantando sistemas criatórios de rainhas; - supervisionar as colméias de abelhas melíferas para adequá-las ao manejo, alimentar, quando necessário;

- administrar apiários direcionados à produção nas diferentes modalidades de produtos apícolas;

- promover e auxiliar a realização de feiras de produtos apícolas;

- auxiliar na retirada de enxames de locais impróprios;

- auxiliar na instalação de apiários em áreas rurais;

- monitorar apiários quando ocorrer problemas sanitários.

 Os ministérios do Trabalho e da Agricultura deverão fiscalizar o exercício da profissão de APICULTOR.

"De acordo com especialistas, o Brasil tem potencial de ampliar sua produção apícola em dez vezes", explica a autora da proposta, que diz ainda que para isso acontecer "precisamos tomar três medidas: abertura de linhas de crédito, elaboração de programas de manejo e reconhecimento da profissão de APICULTOR, providência esta que redundará em qualificação da mão-de-obra, controle da produção e reconhecimento da categoria".

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e se for aprovado seguirá para o Senado Federal.

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