Notícia

FINANCIAMENTO PARA A APICULTURA PAULISTA

Em solenidade realizada no dia 26 de maio de 2004, no CEA - Centro de Estudos Apícolas, da Universidade de Taubaté, o Dr. Duarte Nogueira Júnior, Secretário da Agricultura e do Abastecimento do Estado de São Paulo, lançou uma linha de financiamento para a apicultura paulista.

Deliberação CO ­ 7, de 3­5­2004 Aprova o Projeto Apicultura

O Conselho de Orientação do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista ­ O Banco do Agronegócio Familiar, instituído pela Lei n.º 7.964­92, modificada pelas Leis n.º 9.510­97, n.º 10.521­2000, n.º 11.244­2002 e n.º 11.247­2002, regulamentadas pelo Decreto n.º 47.804­2003, face ao Decreto n.º 48.613, de 30 de abril de 2004, delibera aprovar o Projeto Apicultura, seguindo­se na íntegra:

Introdução

Restrições impostas ao produto dos dois maiores exportadores mundiais, China e Argentina, que somados controlam mais de um terço dos negócios globais, proporcionaram uma abrupta demanda pelo produto brasileiro, nos últimos três anos.

Durante a década de 90, o Brasil foi importador de mel, obtendo sempre saldo negativo nas transações internacionais. As novas condições de mercado propiciaram a exportação de 2,5 mil toneladas em 2001, 12,6 mil toneladas em 2002 e, de janeiro a outubro de 2003 já enviou mais de 15 mil toneladas, principalmente para Alemanha, EUA e Reino Unido.

A produção brasileira (segundo o IBGE), na década de 90, variou entre 16 e 21 mil toneladas. Os dados de rendimentos das colméias são muito variáveis, entre as regiões e de ano a ano. Associações de produtores estimam que a produção brasileira seja significativamente maior. Mesmo assim pode­se estimar que metade da produção brasileira de mel deixou de ser comercializada internamente e foi enviada ao exterior, provocando o desabastecimento e significativa elevação de preços.

A reconquista de um mercado interno, debilitado pela queda do poder aquisitivo, requer a redução dos preços atualmente praticados.

Justificativa

A produção da apicultura paulista, que tem variado entre 1,6 e 2,9 mil toneladas nos últimos 7 anos, poderia ser fortemente expandida para ocupar o grande espaço aberto pelas exportações. Dados mais recentes das exportações brasileiras indicam a capacidade de empresas sediadas em São Paulo de exportarem quantidade de mel superior a 100% da produção estadual e a um preço superior aos dos anos anteriores, compensando a valorização cambial de 2003.

Segundo levantamento da produção da Apicultura, realizado pelo Instituto de Economia Agrícola ­ IEA e Coordenadoria de Assistência Técnica Integral ­ CATI, em 2002, o Estado de São Paulo, produziu 2,016 toneladas de mel e 188,7 mil quilos de cera, destacando­se como as principais produtoras, as regiões de Araraquara, São José do Rio Preto, Barretos, Guaratinguetá, Pindamonhangaba, Bauru, Limeira e Itapeva, com 60% da produção estadual.

A sustentação do espaço conquistado só será possível com a garantia de qualidade do nosso produto. Falsificações e contaminações químicas ou biológicas tendem a provocar a fuga de compradores de um mercado cada vez mais competitivo e ágil. Neste sentido, regiões com menor presença da grande agricultura e maior oferta de pastos apícolas naturais podem mostrar­se vantajosas e oferecerem boa opção para pequenos produtores capazes de produzirem um mel diferenciado.

Objetivo

O projeto visa beneficiar os agricultores familiares com recursos destinados à atividade de apicultura, estimulando­os ao aumento da produção, proporcionando­lhes, conseqüentemente, aumento da renda.

Beneficiários

Agricultores familiares que estejam na atividade de apicultura, explorando no mínimo 10 (dez) colméias e que possuam receita bruta anual de até R$ 185.000,00.

Condições de Financiamento:

Teto de Financiamento: até R$ 11.000,00 por produtor

b) Itens Financiáveis:

Aquisição de 30 colméias completas (c/ duas melgueiras), núcleos para o transporte de quadros, telas excluidoras, cera alveolada e fumegador R$ 3.000,00;

Aquisição de EPIs (macacão, luvas e botas) e equipamentos necessários à manipulação do mel (mesa desoperculadora, garfo desoperculador, centrífuga, fumegador, peneiras, decantador e latas de 18 lts.) R$ 3.000,00

Construção de sala de 20 m^² para beneficiamento do mel R$ 5.000,00

Total R$ 11.000,00

Prazo de Pagamento: até 60 meses, inclusa a carência de 12 meses;

Encargos Financeiros: juros de 4% ao ano;

Cronograma de Liberação: de acordo com o projeto técnico;

Cronograma de Reembolso: o reembolso deverá ser efetuado em função da capacidade de pagamento, de acordo com o projeto técnico;

Garantia: no mínimo 150% do valor do financiamento, podendo ser constituída de penhor, hipoteca cedular e/ou aval e outras formas de garantias reais.

Abrangência: Todo o Estado de São Paulo

Recursos

O montante de até R$ 1.000.000,00, conforme disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros.

Seleção e Acompanhamento

Caberá à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, através da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral ­ CATI, aprovar os projetos técnicos para a obtenção dos financiamentos, bem como participar da escolha e enquadramento dos beneficiários.

O agente financeiro é o Banco Nossa Caixa S/A e o apicultor interessado deverá procurar a Casa de Agricultura da sua região.

Todos os apicultores têm direito ao financiamento, bastando o seguinte:

a)­ projeto aprovado pela Casa de Agricultura;

b)­ documentos normais como imposto de renda pessoa física, cuja renda não ultrapasse R$ 185.000,00 na atividade rural;

c)­ cópia da certidão de matricula do imóvel;

d)­ cópia do CCIR, que é cadastramento no INCRA;

e)­ cópia dos últimos ITR

f)­ documento que comprove arrendamento de área, no caso de ser arrendatário, e não proprietário rural.

A APACAME preparou uma apostila com a legislação e todos os formulários para a obtenção do financiamento. Informe­se: (0xx11) 3862­2163.