Legislação
 

PRIMEIRA REUNIÃO DO SUB-COMITÊ DOS PRODUTOS APÍCOLAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.

    Nos dias 05; 06 e 07 de julho de 1999, realizou-se nas dependências da APACAME, sito à Av. Francisco Matarazzo, 455, Água Branca, São Paulo, Capital,  a Primeira Reunião do Sub-Comitê dos Produtos Apícolas do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, em conjunto com a CBA - Confederação Brasileira de Apicultura, Câmara Setorial dos Produtos Apícolas do Estado de São Paulo e CONABEE Conselho Nacional do Agronegócio Apícola respectivamente representados pelos seus presidentes Dr. Danilo Casotti (Sub-Comitê); Prof Paulo Gustavo Sommer (CBA); Dr. Constantino Zara Filho ( Câmara Setorial) e Dr. Paulo Roberto Reis de Oliveira ( CONABEE) tendo como participantes: técnicos do Ministério da Agricultura das diversas regiões, empresários apícolas, pesquisadores e demais interessados, ocasião em que foram aprovados os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Própolis, Pólen Apícola, Geléia Real, Cera de Abelha, Apitoxina e Extrato de Própolis, os quais foram encaminhados pelo Dr. Danilo para publicação no Diário Oficial da União, após o que estará em consulta pública por 60 dias. Findo este prazo as Portarias entrarão definitivamente em vigor, estabelecendo a partir daí, os padrões técnicos de identidade e qualidade dos produtos apícolas mencionados.
    Segue agora os textos aprovados para que você tome conhecimento, os quais estarão em consulta pública a partir da sua publicação.
    Tão logo seja publicado no Diário Oficial da União os Regulamentos estarão disponíveis na Home Page do Ministério: www.defesaagropecuaria.gov.br/dipoa. Fique atento.
    Se você tem alguma sugestão mande um e-mail para: www.bnt@defesaagropecuaria.gov.br  aos cuidados da Chefe do DNT - Departamento de Normas Técnicas, Dra. Cláudia Inêz Pereira Lima.
 

 


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