Legislação
 

PROPOSTA DE REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE APITOXINA

 

 1. - ALCANCE

 1.1 OBJETIVO ; Estabelecer a identidade e os requisitos mínimos de qualidade que deve
 atender a Apitoxina.

 1.2 ÂMBITO DE APLICAÇÃO: O presente Regulamento se refere à Apitoxina destinada ao

 comércio nacional ou Internacional.

 2 - DESCRIÇÃO

 2.1.- Definição : Entende-se por Apitoxina o líquido transparente produzido por glândulas secretoras e armazenado no interior da bolsa de veneno.

 2.2.- CLASSIFICAÇÃO:

 2.2.1 - Apitoxina seca : se apresenta na forma de pó amorfo.

 2.2.2.- Apitoxina seca purificada: se apresenta na forma de cristais.

 2.3. DESIGNAÇÃO ( Denominação de Venda) : Apitoxina, Apitoxina seca e Apitoxina Purificada.

 3. REFERÊNCIAS:

 AOAC. Official Methods of Analysis of the Assoclatlon, of Analitical Chemists. Arlington, AOAC, 1992.

 Normas Analíticas do Instituto Adolfo Lutz.

 I.C.M.S.F

 Codex Alimentarius CAC/VOL A 1985

 Método de Bradford modificado, para proteínas totais.

 4. COMPOSIÇÃO E REQUISITOS:

 4.1- Composição: A Apitoxina compõe-se de água e substâncias ativas como a apamina, melitina, fosfolipase, hialuronidase, aminoáciods, etc.

 4.2. Requisitos:

 4.2.1. Características Sensoriais

 4.2.1. Umídade : máximo 3%

 4.2.1.2. Teor protéico: 50 a 85%

 4.2.1.3. Fosfolipase A: 17 a 19 U/mg proteína

 4.2.1.4. Pureza: mínimo 97%

 4.3. Acondicionamento - Deverão ser embalados com materiais bromatologicamente aptos e que confiram ao produto uma proteção adequada.

 5. ADITIVOS

 Proibi-se expressamente a utilização de quaisquer tipo de aditivos.

 6. CONTAMINANTES

 Os contaminantes orgânicos e inorgânicos não devem estar presentes em quantidades superiores aos limites estabelecidos pelo Regulamento específico.

 7. HIGIENE

 7. l - Considerações Gerais

 As práticas de higiene para elaboração do produto devem estar de acordo com o Regulamento Técnico sobre as condições higiênico - sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores / lndustrializadores de Alimentos.

 7.2. Critérios Macroscópicos e Microscópicos

 O produto não deverá conter substâncias estranhas, de qualquer natureza.

 8. PESOS E MEDIDAS

 Aplica-se o Regulamento Específico.

 9. ROTULAGEM

 Aplica-se o Regulamento específico.

 10. MÉTODOS DE ANÁLISE

 Métodos Analíticos Oficiais para Controle de Produto de Origem Animal e seus Ingredientes.

 Portaria n 001/81 - 07/10/1981. Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

 AOAC. Oficial Methods of Analysis of the Association of Analitical Chemists. Arlington, AOAC, 1992.

 11 - AMOSTRAGEM

 Seguem-se os procedimentos recomendados pelo item 10.

 

 

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