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PARTICIPAÇÃO DO SETOR PRODUTIVO: MELIPONICULTURA E APICULTURA NO SEMINÁRIO "PROJETO GEF POLINIZADORES BIODIVERSIDADE E AGRICULTURA" - MMA

Dr. Ricardo Costa Rodrigues de Camargo

Nos dias 30 e 31 de março foi realizado no auditório do Ministério do Meio Ambiente - MMA em Brasília, o Seminário "Projeto GEF Polinizadores Biodiversidade e Agricultura", evento de encerramento oficial do projeto.

O setor produtivo se fez representado por um meliponicultor e apicultor de cada região do país, que tiveram suas despesas de deslocamento e hospedagem custeadas pelo MMA, a partir do convite feito a Confederação de Brasileira de Apicultura - CBA. Além dos produtores, lideranças produtivas de várias regiões e representantes da CBA, participaram do evento pesquisadores de diversas instituições de pesquisa do país, que estavam envolvidos na condução dos projetos, além de representantes de diferentes órgãos oficiais, como Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ibama, ICMBio e do próprio MMA.

Durante os dois dias de evento foram apresentados os resultados científicos obtidos a partir da execução dos projetos, que tiveram início em 2010.

Por solicitação do MMA, a Secretaria de Meliponicultura/CBA, com o apoio da Associação dos Meliponicultores do Estado de São Paulo - AMESAMPA, FAAMESP e dos representantes da meliponicultura do Rio Grande do Sul, Bahia, São Paulo e Maranhão, que gentilmente disponibilizaram amostras de méis, organizou uma mesa de degustação de méis de abelhas sem ferrão, além da exposição de cosméticos elaborados com os produtos oriundos da meliponicultura (mel e própolis).

Público presente no evento interessado nos produtos das abelhas em
ferrão e detalhe da mesa de exposição da variedade de méis de
diferentes espécies de abelhas sem ferrão
(Foto: Ricardo C. R. de Camargo)

Essa iniciativa teve grande aceitação pelo público participante do evento e foi local de grande visitação em todos os momentos de pausa da programação técnica, o que nos propiciou demonstrar a capacidade produtiva da meliponicultura e a grande variedade de nossa produção, com sete espécies de abelhas representadas e diferentes amostras de méis.

Durante a programação do evento, o Setor Produtivo pôde se manifestar relatando as inúmeras dificuldades que a meliponicultura enfrenta e o descaso com que o poder público tem tratado as questões regulatórias, que impedem o desenvolvimento da atividade e colocam em risco sua continuidade e a própria dignidade do meliponicultor, ao ser considerado um "criminoso ambiental".

Ao final da programação foi solicitado pela equipe organizadora do evento, que os participantes pudessem expor suas contribuições para os diversos temas abordados, no sentido de que seja estabelecida uma "força tarefa" em defesa dos polinizadores.

Mesa de degustação e exposição de produtos da
meliponicultura montada pela Secretaria de
Meliponicultura - CBA durante evento no MMA
(Foto: Ricardo C. R. de Camargo)

Nesse momento, pudemos colocar algumas sugestões para a conservação dos polinizadores e proteção dos produtores e incentivo às atividades produtivas da meliponicultura e apicultura, como a indicação para que os órgãos públicos relacionados com a atividade (MAPA, MMA, IBAMA, FAO Brasil), assumam a tarefa de verificar os casos de mortalidade de abelhas e que sejam conduzidas as punições previstas na legislação vigente aos responsáveis, quando for confirmado a causa mortis por contaminação por agrotóxicos; cassação imediata do registro de agrotóxicos proibidos em outros países e que são comprovadamente letais as abelhas e maléficos a saúde humana e ambiental; abertura imediata do processo de revisão das regulamentações atuais voltadas a regularização da meliponicultura, taxação na comercialização de todo agrotóxico comercializado no país, para a criação de um fundo a ser gerido em prol da conservação dos polinizadores e desenvolvimento da meliponicultura e apicultura, efetivação do pagamento previsto em lei, em relação aos serviços ambientais prestados pelos meliponicultores e apicultores e suas criações, dentre outros.

Foi também possível expor algumas das questões que mais afligem a meliponicultura nacional, no tocante a sua precária regulamentação, em especial aos impactos da Resolução 346 do CONAMA e a recente Portaria 444 de 17 de dezembro de 2014, que inclui na lista de espécies ameaçadas, duas das espécies de abelhas mais criadas em diferentes regiões do país (Melipona (Michmelia) rufiventris, Lepetier, 1836 e Melipona (Michmelia) scutellaris, Latreille, 1811).

Apesar dos inúmeros temas que foram abordados pelos diferentes palestrantes inerentes as pesquisas conduzidas, um dos pontos recorrente foi o impacto negativo dos agrotóxicos para a conservação dos polinizadores e em especial as abelhas, pelo uso intensivo, e em muitos casos indiscriminado, nas culturas avaliadas.

Esse tema também foi muito bem abordado pela apresentação proferida pelo Dr. Lionel Segui Gonçalves, que fez uma exposição sobre a campanha "SEM ABELHA SEM ALIMENTO" (www.semabelhasemalimento.com.br), trazendo inúmeros fatos sobre a mortalidade de abelhas, que vem ocorrendo em diferentes regiões do país, em função do impacto dos agrotóxicos e o registro das ocorrências feitas pelo programa "BEE ALERT", desenvolvido pela campanha.

Algumas das culturas que foram
alvo de pesquisas pelo Projeto

O uso intensivo de agrotóxicos e em muitos casos de produtos já proibidos em outros países, juntamente com a forma de uso da terra praticada pelo agronegócio, com a ocupação de extensas áreas sob monocultivo (cana de açúcar, soja, algodão, etc.) e a crescente diminuição das áreas com cobertura vegetal nativa, são fatores que juntos formam um cenário extremamente preocupante à conservação dos polinizadores, em especial das abelhas sem ferrão, como para a prática da meliponicultura e apicultura. Nesse contexto desfavorável, a informação de que o MMA, por determinação da Ministra do Meio Ambiente, está traçando os contornos gerais para uma Política Pública voltada aos polinizadores, visando sua valorização e conservação, trouxe aos presentes um momento de esperança, de que a situação gravíssima em que se encontram os meliponicultores brasileiros, pode ter um espaço para ser revertida. Conforme relatou o Secretário Substituto de Biodiversidade e Florestas, Sérgio Collaço, serão três as linhas mestras de trabalho: controle de agrotóxicos para evitar impacto nas espécies polinizadoras; reverter e evitar perda das espécies de polinizadores; e conseguir avançar com tecnologias para o uso econômico dos polinizadores, com ênfase dado ao desenvolvimento da meliponicultura. Outro ponto positivo da participação do setor produtivo no Seminário foi, a partir de nosso contato com o representante do ICMBio presente no evento, a possibilidade de expormos as repercussões negativas em relação a Portaria 444 e outras questões regulatórias e da falta de valorização e apoio que a meliponicultura vem recebendo dos órgãos ambientais. Nesse sentido, obtivemos espaço ao final da programação do último dia do seminário, para a realização de uma reunião com os representantes do ICMBio com os meliponicultores presentes e alguns representantes da classe científica. Durante a reunião, enquanto representante da meliponicultura nacional, sugerimos ao Sr. Onildo a criação de uma agenda de trabalho, que vise a revisão e a elaboração de regulamentações, que ao considerar as características intrínsecas da meliponicultura nacional e sua diversidade regional, possa definitivamente eliminar as discrepâncias presentes nas regulamentações atuais. Outra sugestão colocada na reunião foi a possibilidade de se criado um Plano de Ação Nacional para a conservação dos meliponíneos, que foi prontamente aceita pelos representantes do ICMBio, que se comprometeram de proceder com as articulações internas para o início desse trabalho, que deve ser conduzido de forma conjunta com o setor produtivo. Na ocasião foi exposto pelos representantes do ICMBio, que a aplicação das restrições previstas na Portaria 444 se referem as populações naturais, mas que em função do que foi colocado pelos meliponicultores, em relação a inviabilidade de se atender a todas as exigências previstas nas regulamentações atuais para o registro dos meliponários e de suas atividades, a situação dos meliponicultores é de extrema fragilidade e preocupação. Portanto, tal situação requer que nossa articulação com o poder público deva ser intensificada e a participação das lideranças e de todos será fundamental, para que possamos demonstrar que nossa atividade deve ser valorizada e fomentada e não criminalizada e desconsiderada.

Ricardo Costa Rodrigues de Camargo Secretário de Meliponicultura - CBA Presidente da Câmara Setorial dos Produtos Apícolas - SAA-SP Diretor de Meliponicultura - FAAMESP Consultor - Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Mel e dos Produtos Apícolas -CGAC/MAPA