Manifesto

Riispoa Uma decisão que afeta milhares de apicultores

Há quatro anos, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) vem trabalhando na reformulação do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riipoa), editado em 1952 pelo então presidente Getúlio Vargas. Após muitas trocas de informações, no dia 4 de julho deste ano, o MAPA enfim apresentou à Câmara Nacional do Mel a proposta final do novo Riispoa. O documento, que irá reger o setor apícola, não agradou aos representantes da cadeia produtiva do mel. Eles conseguiram que o próprio ministério permitisse a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para propor alterações que atendessem às necessidades do setor. O GT Riispoa, como passou a ser chamado, é formado por presidentes das federações de apicultores, por representantes da Associação Brasileira de Exportadores de Mel (Abemel) e da Confederação Brasileira de Apicultura (CBA), entre outros.

Depois de diversas reuniões, no dia 10 de setembro, o GT entregou ao ministério um documento que aponta diversos entraves no texto do Riispoa. Entre os mais graves, estão:

  - Conforme Art. 21 do Riispoa, haverá obrigatoriedade de registro de Unidade de Extração de Produtos de Abelhas (unidade de extração de mel) junto ao MAPA.

  - Conforme Art. 82 do Riispoa, haverá exigência de um responsável técnico por unidade de extração.

  - Conforme Art. 285 do Riispoa, ficará proibida a recepção de mel que não tenha sido extraído em estabelecimento registrado no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do MAPA.

"Alguns pontos são muito preocupantes. Como fica a situação de milhares de pequenos apicultores que tem em suas propriedades menos de 100 colmeias? Como diz o ditado popular, não podemos, na ânsia de curar uma doença ou melhorar as condições de um enfermo, matá-lo pela aplicação de um remédio equivocado ou de uma dosagem acima da necessária", desabafa Nésio Fernandes de Medeiros, presidente da Federação dos Apicultores e Meliponicultores de Santa Catarina (FAASC).

Segundo representantes da cadeia produtiva do mel, se o Riispoa não for alterado trará consequências econômicas e sociais gravíssimas. Milhares de apicultores terão que abandonar a atividade ou serão levados à clandestinidade. Centenas de empresas terão seus negócios inviabilizados. Para tentar impedir a aprovação do texto original, junto ao documento entregue ao ministério no mês de setembro também foram apontadas sugestões.

O Grupo de Trabalho propôs que sejam criadas Unidades Primárias de Produtos de Abelhas, devidamente cadastradas junto ao ministério. Porém, com um processo burocrático mais simples e sem a necessidade de ter um responsável técnico por unidade de extração, já que estes locais funcionam apenas de dois a três meses por ano. Isto não significa menos rigor ou cuidado no momento da extração do mel (retirada do mel do favo e armazenamento à granel). "O GT defende que este mel, ao entrar no entreposto, continue passando pelo processo de análise para que sua qualidade seja comprovada. É neste momento que se verifica se o produto está apto para o consumo", afirma Medeiros.

Baseado em estudos e pesquisas desenvolvidas pelo Comitê Científico da Comunidade Europeia - H e H & Consumer Protection Directorate General - de 2002, que comprovam que o mel tem propriedades inibitórias de crescimento de sobrevida de microorganismos patogênicos, o GT Riispoa sabe que o mel por si só é um conservante natural. Mas, mesmo tendo esta capacidade natural de proteção, o Grupo defende que é importante e indispensável seguir regras sanitárias. Por isto, as mudanças propostas não trazem nenhum tipo de prejuízo para o consumidor já que as Unidades Primárias de Produtos de Abelhas garantiriam as instalações necessárias para assegurar a qualidade e a higiene no manejo com o produto.

Com relação ao artigo 285, o GT sugere que os entrepostos também possam receber mel proveniente de unidades devidamente cadastradas junto ao MAPA. "Esperamos que os técnicos do MAPA, sediados em Brasília, acatem as propostas do GT. Caso contrário, precisaremos nos mobilizar junto a outras instâncias pois não iremos deixar que processos burocráticos inviabilizem a continuidade de um setor produtivo importante como a apicultura", conclui Medeiros.