APACAME - Mensagem Doce 108

INTRODUÇÃO

A produção de alimentos seguros é na atualidade uma das grandes preocupações dos países produtores e exportadores de alimentos, uma vez que os mercados internacionais têm sido cada vez mais exigentes nesse quesito. O consumo de alimentos que não comprometa a saúde do consumidor tem reflexo direto na qualidade de vida e no bem-estar da população de um país, sendo por isso uma determinação efetiva dos mercados mais exigentes na importação de alimentos, como o da União Européia (UE). Essa preocupação se justifica pelo fato de que através da alimentação é possível se atingir de forma séria a saúde e o bem-estar da população. Assim, a produção de alimentos seguros tem representado para alguns países produtores de alimento uma barreira às exportações dos produtos agropecuários.

No setor apícola do Brasil, essas exigências foram sentidas mais de perto em 2006, quando o não cumprimento do Plano de Controle de Resíduos (PNCR) fez o mel brasileiro ter sua comercialização com a União Européia proibida. Esse embargo criou uma série de dificuldades para o setor, já que na época o comércio com a UE representava mais de 80% das exportações brasileiras de mel.

Em março de 2008 foi suspenso o embargo ao mel brasileiro e o Brasil pode retomar suas exportações a União Européia. Contudo, as preocupações com o atendimento das exigências continuaram e as necessidades de se estabelecer procedimentos que garantam a produção de alimentos seguros estão cada vez mais fortes.

Todo este panorama direciona o setor produtivo agropecuário, cujos produtos são destinados à exportação, para a preparação e adequação às exigências do mercado internacional, devendo ela ser vista como uma necessidade do produtor. A não adequação às exigências de segurança alimentar restringirá o mercado e comprometerá a competitividade do setor frente à concorrência internacional. É sempre bom lembrar que com o aumento da produção de mel no Brasil, ocorrida nos últimos anos, para que o setor apícola nacional mantenha sua sustentabilidade será necessário que parte de sua produção seja comercializada fora do País (exportada). Considerando que o melhor mercado para o mel está na União Européia, o não atendimento as exigências feita por esta comunidade penalizará todo setor apícola nacional, uma vez que haverá uma grande oferta do produto no mercado interno e, consequentemente, ocorrerá redução dos preços pagos aos produtores.

Diante dessa realidade, o MAPA, procurando atender as exigências que visam assegurar a produção de alimentos seguros e aptos à exportação para a União Européia, determinou que fossem realizados em nível de campo as Boas Práticas Apícolas (BPA) na produção, as Boas Práticas de Fabricação (BPF) e Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) nas unidades de extração de mel. Isso considerando que as determinações para as unidades de processamento, o entrepostos de mel, já se encontravam estabelecidas na legislação em vigor.

Boas Práticas Apícolas (BPA)

Entende-se por Boas Práticas Apícolas (BPA) a aplicação dos princípios higiênicos e sanitários na condução do processo produtivo, com todos os procedimentos utilizados descritos e registrados. Com a aplicação das Boas Práticas Apícolas (BPA) o apicultor assegura a qualidade do mel que entrega ao entreposto e permite a rastreabilidade do produto.

A aplicação das Boas Práticas Apícolas é uma ferramenta para a garantia da produção segura na apicultura e está relacionada aos cuidados aplicados em todo o processo produtivo, desde o campo até a extração e envio do mel ao entreposto. A sua aplicação é de responsabilidade do apicultor, que deve ter o compromisso de garantir a qualidade e segurança do mel que será entregue no entreposto.

Buscando esclarecer um pouco mais sobre os procedimentos que estão relacionados com as BPA serão apresentados a seguir alguns pontos importantes sobre a aplicação das Boas Práticas Apícolas.

Para melhor entendimento os procedimentos relacionados à BPA foram divididos em seis partes: Materiais Utilizados, Localização e Instalação de Apiários, Manejo das Colméias, Coleta e Transporte dos Favos com Mel, Colaboradores de Campo e o Programa de Limpeza e Desinfecção.

1. Materiais Utilizados

As colméias devem obedecer ao padrão adotado pela Confederação Brasileira de Apicultura (CBA) que é o Langstroth, podendo suas partes ser pintadas externamente ou impermeabilizada com o uso de parafina de grau alimentar e/ou cera de abelha, utilizando-se como diluentes óleos vegetais (linhaça, soja, etc.).

As indumentárias apícolas (macacão, máscara, botas e luvas) devem ser mantidas limpas, em perfeito estado de conservação e guardadas em local livre de contaminantes, como pesticidas, combustível, fertilizantes e outros.

Os utensílios apícolas (faca, vassourinha, formão, alicate, etc.) utilizados no manejo com as abelhas devem ser de uso exclusivo, mantidos limpos e guardados em local livre de contaminantes.

O material para queima no fumigador deve ser de origem vegetal, não tratado com produtos químicos e livre de contaminantes, devendo proporcionar fumaça fria, densa e sem cheiro forte.

2. Localização e instalação dos apiários

O local do apiário deve assegurar boa produção, bem como, evitar os riscos de contaminações, para isso devem estar afastados de pelo menos 3 km de lixões, aterros sanitários, lagoas de decantação de resíduos, engenhos e outros ambientes atrativos as abelhas e que podem levar risco de contaminação a produção apícola. Deve-se ainda levar em consideração os outros fatores normalmente observados na localização e instalação dos apiários como proximidade de fonte de água limpa, facilidade de acesso, distancia de outros apiários, etc.

Um ponto importante na instalação é a numeração das colméias para permitir os registros de produção individualizados, devendo ela ser progressiva e não se admitindo a repetição de números. A numeração deve ser feita no ninho, em local de fácil visualização.

O apiário dever ser identificado por número ou nome, para permitir a rastreabilidade da produção.

A área do entorno do apiário deve ser conhecida, devendo-se relatar a existência de culturas intensivas nas proximidades do apiário, principalmente quando se fizer uso de agrotóxicos na área. São recomendados manejos especiais durante o período de pulverizações.

3. Manejo das colméias

A garantia da produção segura e de qualidade depende da obediência de regras básicas na utilização do material apícola e no manejo realizado em todo o processo produtivo do mel. Isso inclui não só o trabalho no campo, mas também todas as ações de preparação e guarda dos materiais no barracão. Alguns desses cuidados no manejo são:

Manter todo o material de uso no manejo das colméias (formão, fumigador, etc.) sempre limpo e guardado em ambiente limpo, arejado e livre de agentes contaminantes;

Durante o manejo evitar colocar partes internas da colméia em contado direto com o solo para evitar riscos de contaminação;

A alimentação das abelhas deve ser feita tomando-se os cuidados para assegurar que os insumos utilizados para preparação do alimento sejam de boa qualidade e que não represente risco de contaminação. A utilização de mel ou pólen nas receitas deve ser realizada sempre tomando os cuidados necessários para que estes não sejam fontes de doenças para as abelhas, para isso certifique-se da origem e não utilize insumos importados de locais onde existam doenças que não se encontram presentes na sua região e que podem ser propagadas por esses alimentos;

A preparação e armazenamento dos alimentos para as abelhas devem ser feitos de forma a assegurar uma alimentação de qualidade e livre de contaminantes;

A ocorrência de enfermidade no apiário deve ser registrada no caderno de campo e comunicada a Agencia de defesa do Estado e/ou do Município;

Não devem ser realizados nos apiários tratamentos químicos preventivos e/ou curativos;

Em caso de ocorrência de enfermidades devem-se marcar as colméias e/ou apiários atingidos, procurar ajuda técnica para confirmar o diagnóstico e realizar as medidas corretivas recomendadas para cada situação;

Qualquer produto químico ou biológico a ser utilizado nas colméias deve ter seu uso autorizado pelo MAPA.

4. Coleta e transporte dos favos com mel

A coleta e o transporte dos favos é o momento de maior risco no comprometimento da qualidade do mel, pois é neste momento que pequenos descuidos podem alterar o gosto, a composição e comprometer a segurança do produto. Para evitar que o mel tenha sua qualidade comprometida é necessário que o apicultor esteja atento a alguns pontos:

Colher mel apenas em dias ensolarado;

Todo o material utilizado neste processo deve estar limpo e higienizado;

As melgueiras com os favos com mel não devem ser colocadas diretamente sobre o solo, devendo-se fazer uso de bandejas;

No trabalho de coleta usar pouca fumaça e não direcioná-la para dentro da colméia e/ou para os favos com mel, com isso evita-se que o mel absorva o gosto e cheiro da fumaça;

Devem-se coletar apenas os favos com no mínimo 80% de sua área operculada e sem a presença de crias e pólen;

As melgueiras devem ser transportadas em veículo fechado ou, em caso de transporte aberto, deve-se usar uma lona plástica de coloração clara, devidamente higienizada e de uso exclusivo para essa finalidade, para forrar o piso do transporte e cobrir as melgueiras;

Todo o processo de coleta dos favos deve ser registrado no caderno de campo, assim como confirmado os procedimentos de limpeza e higienização realizados na preparação dessa atividade;

O registro de produção deve ser realizado por apiário e colméia, tomando-se como base o número de quadros e melgueiras produzidas;

O transporte deve ser realizado no menor tempo possível, evitando-se a exposição dos quadros e melgueiras ao sol direto e as altas temperaturas.

5. Os colaboradores de campo

Todas as pessoas que trabalham diretamente no manejo das colméias devem estar saudáveis e ter recebido treinamento de Boas Práticas Apícolas. O apicultor e seus colaboradores devem ter o conhecimento da importância do seu trabalho para a garantia da qualidade e da segurança alimentar do mel que ajudam a produzir.

Não devem trabalhar no manejo das colméias e/ou com a manipulação do mel os colaboradores com doenças possíveis de serem transmitidas aos alimentos ou que sejam portadoras de gripes, infecções gastrintestinais, feridas infeccionadas, infecções cutâneas e que possam direta ou indiretamente contaminar o mel.

Deve-se ter cuidados com o comportamento dos colaboradores para evitar os hábitos anti-higiênicos, como tossir ou espirrar sobre as melgueiras ou favos com mel, não lavar as mãos, e outros. Os colaboradores devem ser estimulados a cumprirem as recomendações determinadas sobre higiene e comportamento pessoal sob pena de serem desligados da equipe de trabalho.

Todas as conformidades relacionadas à higiene e comportamento dos colaboradores devem ser registradas no caderno de campo.

6. Programa de limpeza e higiene

A manutenção da limpeza e higiene em todo o processo produtivo dos alimentos é garantia à produção segura e por isso deve ser uma preocupação do produtor. Para que isso seja alcançado é necessário que seja elaborado um programa onde os procedimentos de limpeza e higiene, para as diversas etapas da produção, estejam descritos e sua forma de registro estruturado.

O programa de limpeza e higiene descreve os procedimentos padrões a serem seguidos, de forma que sejam executados sempre com os mesmos cuidados, com o objetivo de assegurar equipamentos, utensílios e instalações limpas e com baixo risco de contaminações. Para facilitar sua aplicação no campo o programa pode ser dividido em procedimentos para limpeza e higiene das instalações, veículo, equipamentos e utensílios. O importante é que estes procedimentos sejam reconhecidamente eficazes e que assegurem condições de trabalho com baixíssimo risco de contaminação por problemas de limpeza.

No tocante as instalações de guarda dos materiais apícolas o programa deve prever a aplicação do controle de pragas, as condições adequadas para guarda e preservação dos materiais e equipamentos, bem como formatar a forma de registro da verificação dessas condições.

Quanto ao veículo utilizado para o trabalho e principalmente no transporte das melgueiras e favos com mel, os procedimentos de limpeza e higienização utilizados devem estar descritos. Também, deve ser feito o registro da verificação dessa conformidade antes do uso.

No cuidado com os equipamentos e utensílios o programa deve descrever os procedimentos específicos de limpeza e higienização de cada grupo de equipamentos e /ou utensílios, conforme as características específicas de cada grupo, sempre determinando quando e como fazer.

O USO DO CADERNO DE CAMPO

A garantia da produção segura de mel é feita pela comprovação das atividades desenvolvida e dos registros da situação da criação ao longo do período de produção, de forma que o entreposto de mel possa conhecer o histórico do produto que compra (rastreabilidade). Esta garantia só existirá se houver registros na produção. Para atender a essa exigência do mercado o caderno de campo é a forma mais simples de registro de como ocorreu a produção no campo.

O uso do caderno é imprescindível na aplicação das Boas Práticas Apícolas, sem ele o apicultor não poderá comprovar os procedimentos realizados e poderá ser questionado quanto a segurança do mel produzido.

O Programa de Alimento Seguro - PAS do SENAI/SEBRAE elaborou uma proposta de caderno de campo bem simples, com as anotações necessárias e importantes, que registram os possíveis riscos de contaminações da produção. Este caderno faz parte do conjunto de materiais desenvolvidos para apoiar o setor apícola no atendimento às exigências da União Européia, mas especificamente a implantação das Boas Práticas e Análise dos Perigos e Pontos Críticos de Controle do campo ao entreposto de mel.

Para uso do caderno o apicultor deve entender a importância de cada informação que deve ser registrada e fazer o preenchimento de maneira correta. As anotações no caderno devem ser feitas durante a visita ao apiário, devendo-se evitar o preenchimento posterior. Com isso não se corre o risco de perder informações e nem de fazê-las de forma incorreta ou incompleta.

O caderno é específico para cada apiário, um apiário - um caderno. Caso o apicultor possua mais de um apiário deverá ter mais de um caderno.

Na capa do caderno proposto pelo PAS existe um lugar para o preenchimento das informações de localização e identificação do apiário. No interior do caderno todas as páginas apresentam o mesmo conteúdo, formado de espaços específicos e quadros para serem preenchidos durante as visitas. Cada página corresponde a uma visita, onde são anotadas as informações referentes ao motivo da visita, a situação do apiário e dos enxames. As informações sobre a sanidade dos enxames devem ser sempre preenchidas e no caso de ocorrência de alguma enfermidade, deve-se registrar se houve ou não a aplicação de medicamentos. O tratamento de doenças, embora não recomendado, se feito deve ser registrado no espaço adequado do caderno, bem como o número das colméias tratadas, o produto utilizado e a dosagem aplicada.

Ao final da visita e do preenchimento das informações no caderno o apicultor deve assiná-lo e guarda-lo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com a globalização os mercados perderam as fronteiras e ficou mais fácil realizar transações comerciais entre países. Em contra partida, os países importadores passaram a exigir dos países exportadores maiores garantias dos produtos importados. Isso é bem evidente no setor agropecuário pela necessidade de garantir a segurança à saúde da população. Este comportamento tornou o mercado agropecuário mais técnico e competitivo, onde a sobrevivência das unidades produtivas vai depender exclusivamente da sua capacidade de se adequar às exigências do mercado. Desta forma, a apicultura nacional, como um setor que hoje depende das exportações para sobreviver, só tem uma opção, se adequar a essa nova realidade para continuar crescendo. Caso contrário irá amargar crises e consequentemente entrará em retração.

Diante dessa realidade, acredita-se que o melhor para o setor é que continue crescendo e que novos mercados sejam incorporados. Para tanto a aplicação das BPA e dos registros faz-se necessários para comprovação da qualidade da produção, sendo, portanto, requisitos indispensáveis.

Atualmente, várias instituições estão aptas a colaborarem com a adequação a estas exigências do mercado. Assim, a efetivação da manutenção da competitividade da apicultura brasileira vai depender da percepção do produtor de que ele precisa mudar sua forma de trabalho e produzir dentro das exigências do mercado.

Bibliografia:

PAS. Manual de segurança e qualidade para apicultura. Brasília: SENAI/DN, 86p. 2009.

PAS. Manual de Boas Práticas Apícolas - Campo. Brasília: SENAI/DN, 50p. 2009.

Artigo

BOAS PRÁTICAS E OS REGISTROS NA PRODUÇÃO APÍCOLA