Reunião

NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA SETORIAL DA CADEIA PRODUTIVA DO MEL E PRODUTOS APÍCOLAS

Da esquerda para a direita: Dr. Ricardo Camargo,
da EMBRAPA, Sr. José Gomercindo Corrêa da Cunha,
Presidente da Câmara Setorial, Dra. Sonia
Azevedo Nunes, Secretária da Câmara Setorial,
e Paulo Marcio Mendonça Araújo, da Coordenação-Geral
de apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas - MAPA.

Segue a ATA da Nona Reunião Ordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Mel e Produtos Apícolas, realizada no dia 03 de junho de 2008, nas dependências da EXPOMINAS onde se realizava o XVII Congresso Brasileiro de Apicultura e III Congresso Brasileiro de Meliponicultura.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
CONSELHO DO AGRONEGÓCIO
CÂMARA SETORIAL DA CADEIA PRODUTIVA DO MEL E PRODUTOS APÍCOLAS

ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 3 de JUNHO de 2008
Local: Expominas - Parque da Gameleira, BH
Horário: 11 horas

Pauta:

1.Aprovação da Ata anterior

2.Avisos e Informações da Secretaria Executiva e Presidência

3.Providencias da reunião anterior e apresentação das pendências da Câmara

4.Ações e Conquistas 2006-2008

5.Relato dos Grupos de Trabalho

5.1 GT 1 - Retorno das exportações para a EU (PAS MEL, SDA, ABEMEL): registro das "casas de mel" junto ao MAPA.
5.1.1 PAS /APPCC - Dr. Paschoal Robbs (Programa PAS)
5.1.2 Casos de sucesso e apresentação de melhorias para facilitar o registro das unidades em diferentes estados ( ABEMEL - Joelma e Tarciano)

5.2 GT 2. Implementação do programa nacional de sanidade apícola (SDA, CBA) - Ações prioritárias para 2008 - Dr. Carlos Pizzarro (Coordenador do Programa Nacional de Sanidade Apícola)

5.3 GT 4. Programa de avaliação da conformidade do mel (INMETRO, EMBRAPA, ABNT, SDC e SEBRAE)
5.3.1 Comissão técnica - representante INMETRO
5.3.2 Normalização - ABNT/CEE da Cadeia Apícola - Coordenador Dr. Ricardo Camargo (Embrapa)

6.Consulta sobre formação de "Comitê de Apicultura" no âmbito do MERCOSUL (AMS - Associação Mercosul de Normalização)

Detalhamento da Pauta:

1 - Abertura

O Presidente da Câmara fez a abertura dando as boas vindas a todos. Passou a palavra à Secretária da Câmara, Sônia Nunes, que teceu alguns comentários sobre o funcionamento da Câmara e um breve histórico dos trabalhos ao longo dos últimos dois anos. Apresentou ainda as principais conquistas resultantes das discussões do colegiado, especialmente as relativas ao embargo da União Européia e a criação de uma linha de crédito específica para o setor pela SPA. Abordou ainda a reformulação das Câmaras, e as modificações realizadas na forma de atuar da Coordenação das Câmaras do MAPA, reiterando que as modificações foram feitas no sentido de dar mais agilidade e efetividade ao trabalho das Câmaras. Lembrou que falta um representante da área de insumos na Câmara, completando que a composição comportaria mais representantes do Setor Privado.
Apresentou os principais temas discutidos e as ações em andamento.Elencou como principais conquistas a melhor coordenação entre os elos, a interlocução com os órgãos de governo, bem como a atuação dos Grupos de Trabalho, que têm elaborado propostas mais consubstanciadas, o que facilita e legitima os pleitos do setor. Apresentou ainda os principais temas do Plano Estratégico definido pela Câmara no início do ano. Finalmente, discorreu sobre as formas de participação dos interessados nas discussões da Câmara, seja por intermédio de Câmaras Estaduais seja pela atuação nas entidades representativas do setor que compõem a Câmara Federal. Em seguida a Secretaria Sonia Nunes apresentou a pauta aos presentes e submeteu a ata da reunião anterior para aprovação. A Ata foi aprovada pelos presentes sem alteração.

Encaminhamentos da Última Reunião

Paula Silva Pinto, Representante do Inmetro, fez um breve relato sobre o Convênio firmando entre o INMETRO e MAPA para a elaboração de um Programa de Avaliação da Conformidade, que está em fase final de elaboração. Sobre as proposta ao Plano Agrícola e Pecuário, a Secretária Sonia informou que foi solicitada a criação de linhas de crédito para a Adequação de Casas de Mel, Aquisição de Veículos e Implantação de Sistemas de Rastreabilidade na cadeia apícola. A palavra foi então franqueada ao senhor Irone Sampaio, da Federação dos Apicultores de MG que deu as boas vidas a todos, agradecendo ao empenho de todos pelo sucesso do Congresso.

Relato dos Grupos de Trabalho

GT 1 - Retorno das exportações para a EU - registro das "casas de mel" junto ao MAPA:O Professor Pascoal G Robbs apresentou o PAS - Programa Alimentos Seguros, e seu objetivo de levar ferramentas para a produção de alimentos seguros às empresas, com foco nas boas práticas. Trata-se de uma parceria entre o Sistema S, especialmente o SEBRAE, o MAPA e o Setor. Relatou as ações tomadas ao longo da execução, explicando os módulos de implantação do programa e esclarecendo que a tônica do programa são ações simples e que dão segurança ao processo produtivo. Apresentou, ainda, os documentos que são utilizados no registro e controle da aplicação das diretrizes do PAS.

A senhora Joelma Brito, da ABEMEL apresentou os resultados do GT de Registro de Casas de Mel, adequação necessária em função do novo modelo de certificado exigido pela União Européia, que passa a exigir a implementação do APPCC em todos os estabelecimentos envolvidos na produção de mel e/ou produtos apícolas, O trabalho envolve o MAPA, Entrepostos e Casas de Mel, SENAI e SEBRAE e PAS. Como resultados, destacou a agilização nos processos de registro junto ao MAPA. Esclareceu que o registro é obrigatório para quem pretende exportar mel para a União Européia. Foi feito um levantamento dos gargalos: definição das exigências mínimas para o registro dos Estabelecimentos; dificuldades relacionadas ao licenciamento ambiental, uma vez que cada estado tem uma legislação. O representante do MMA, Fabio Franco, solicitou que uma nota técnica sobre o assunto seja encaminhada ao Ministério para que o assunto seja tratado da forma adequada, para que se estabeleça a melhor forma de conciliar as legislações federal e estadual. O representante da SFA-BA, Antonio Carlos Souza comentou que o licenciamento está sendo facilitado pela descentralização na emissão das licenças, que passaram a ser feitos nos Municípios. No Paraná foi esclarecido que o setor conseguiu a liberação da exigência de licenciamento em função da natureza da atividade. Também se levantou a necessidade de criação de um sistema de gerenciamento de casas de mel, para que os procedimentos sejam padronizados. Relatou ainda dificuldade na obtenção de financiamento para a adequação das casas de mel, propondo linhas de fácil acesso ao produtor. O senhor Tarciano Silva, da ABEMEL, apresentou um caso de sucesso sobre o processo de registro das Casas de mel em Santa Catarina Atribuiu esse sucesso ao diálogo entre a SFA-SC e a empresa. Esclareceu que o êxito da iniciativa deve-se a três pontos principais: Apoio do MAPA, Comprometimento da empresa e apoio do programa PAS. Esclareceu que o comprometimento é necessário, pois o processo representa um custo para a empresa. Relatou a dificuldade com a inscrição de produtor rural no Nordeste, o que dificulta a emissão de nota fiscal. Nessa situação o entreposto precisa para a emissão das notas. Citou ainda o licenciamento ambiental como gargalo em alguns estados, o que não é o caso de SC. Comentou sobre a exigência de um pé-direito mínimo de 3 metros, o que para o NE não é problema, pois em função do clima, este já é utilizado, porém na região Sul, já se torna um entrave, considerando que o clima exige até o uso de aquecimento. Destacou também as dificuldades na coleta de água, em função do reduzido número de fiscais, considerando que a coleta deve ser oficial. A Dra. Priscilla Rangel, da SDA/MAPA esclareceu que as questões relativas ao pé-direito e à análise de água já estão encaminhadas, as regras foram flexibilizadas na medida do possível, pois estão trabalhando com cronogramas de obras e comunicou ainda que serão aceitas análises das Empresas Estaduais. O Sr. Tarciano encerrou sua exposição sugerindo que o foco dos programas governamentais seja o investimento nas casas de mel, e que os entrepostos deveriam ser priorizados posteriormente.

O Sr. Paulo Levy, empresário do setor no Ceará, comentou que a perspectiva de safra é extraordinária, e que a legislação atual dará muita segurança aos exportadores, mas fez um apelo no sentido de flexibilizar a adequação das casas de mel, uma vez que há ótimas perspectivas de mercado que estão sendo perdidas. Sugeriu que o Entreposto assuma a responsabilidade pelo controle das etapas anteriores da cadeias por um período de seis meses. A palavra foi então passada para a Dra. Priscilla Rangel do DIPOA/SDA/MAPA, que apresentou as ações do DIPOA relativas ao setor apícola, esclarecendo as razões para as exigências feitas pelo MAPA. O Sr. Reginaldo, do SEBRAE, comentou que há um vazio de oferta no mercado internacional, uma vez que há demanda, a União Européia nos considera aptos a exportar mas está havendo dificuldades na certificação pelo serviço oficial. Dra. Priscila esclareceu que o Serviço Oficial deve atuar em toda a cadeia, não podendo certificar apenas os entrepostos. Esclareceu que a do Certificado Sanitário Internacional (CZI) será online, lembrando que o Brasil está sendo muito bem visto no mercado internacional em função do rigor com que a certificação está sendo feita. Comentou que o MAPA está recebendo poucas demandas de registro e que nas auditorias nos entrepostos de mel não havia registro de monitoramento dos APPCC. Comunicou ainda que o MAPA está fazendo um consulta oficial à UE sobre a real necessidade de utilização do APPCC em todo o processo, e que se isso não for necessário será preciso rever o modelo de certificado. O Sr. Reginaldo, do SEBRAE, ressaltou o diálogo que o setor tem com o MAPA e reiterou que o elevado grau de exigências está engessando o setor. Propôs a reflexão sobre a criação de uma situação intermediária provisória, estabelecendo prazos para a adequação às regras. A Dra Priscila esclareceu que legalmente deve haver um vínculo, não sendo possível a flexibilização solicitada. Esclareceu que talvez seja necessária um triagem daquelas casas de mel que vão exportar para a União Européia, para que se priorize o registro daqueles que efetivamente necessitam. Sugeriu também que sejam encaminhados projetos de casas de mel que já possuem ER. O Sr. Antônio Leopoldino Filho, da CBA, relatou dificuldades encontradas no Piauí. O Presidente da Câmara esclareceu que a CBA disponibilizará modelos no site da Confederação. Esclareceu que os apelos pela flexibilização vêm sendo feitos desde que o problema surgiu. A representante da SFA/PI esclareceu que as circulares estão sendo distribuídas e as informações estão disponíveis no site do MAPA e na SFA.

GT 2. Implementação do programa nacional de sanidade apícola - Ações prioritárias para 2008: O Dr. Carlos Pizzarro apresentou as linhas gerais do Programa Nacional de Sanidade Apícola, esclarecendo como a Câmara poderia auxiliar na execução do programa. Indicou as prioridades do Programa e informou que já há uma proposta de treinamento para os técnicos do serviço oficial e que posteriormente esse treinamento poderá se estender ao setor privado. O Presidente solicitou o alinhamento do PNSA, na parte de cadastramento, ao Programa Nacional de Georeferenciamento da CBA, com o objetivo de evitar um número elevado de cadastros para o produtor.

GT 4. Programa de avaliação da conformidade do mel: A senhora Paula S. Pinto, representante do Inmetro, discorreu sobre o Programa de Avaliação da Conformidade do Mel, comentando que as normas estão sendo construídas com o setor. A Certificação será feita por uma terceira parte, um organismo de avaliação da conformidade, sem ligação com o produtor ou o consumidor, de acordo com regras internacionais, o que irá facilitar a colocação do produto no mercado internacional, lembrando que a certificação é voluntária. Comentou que pessoas do setor são indispensáveis para compor a comissão técnica, que participará da construção das regras. Informou que atualmente a comissão conta com representantes do MAPA, Embrapa, SEBRAE, ABNT e CBA e solicitou a indicação de representantes regionais, para que as diversas realidades sejam contempladas nas normas. Esclareceu que as reuniões serão realizadas nos dias anteriores às reuniões da Câmara e que o Inmetro, assim como a Câmara Setorial, não financia a participação dos membros da comissão. Comunicou que o regulamento será submetido à Câmara antes da consulta pública, para que todo o setor se manifeste sobre o assunto. Solicitou que os interessados enviem os contatos para o e-mail da Câmara, para que os trabalhos se iniciem o quanto antes. Alguns presentes solicitaram que se estude a possibilidade de realizar as discussões por videoconferência ou outros instrumentos online. O representante do SEBRAE esclareceu que esse tipo de ferramenta ainda apresenta um custo bastante elevado. Alguns convidados, representantes de universidades informaram que já existem sistemas mais acessíveis economicamente e a representante do Inmetro ficou de estudar a viabilidade da sugestão.

O representante da Embrapa e Consultor da Câmara, Ricardo Camargo, foi convidado a apresentar o Programa de Normalização da Cadeia Apícola Brasileira, ressaltando seu objetivo principal, que é promover a profissionalização do setor. Apresentou a norma ABNT NBR 15585:2008, que é a primeira norma do setor no país. Comunicou que normas complementares estão sendo preparadas. Comentou ainda que há uma demanda da Associação Mercosul de Normatização para a formação de um Comitê de Apicultura no âmbito do MERCOSUL (AMS - Associação Mercosul de Normalização), visando harmonizar os programas de normalização dos diversos países do Bloco e informou que o Brasil precisa se manifestar. Considerando a redução da duração da reunião, a referida manifestação foi prorrogada para a próxima reunião da câmara.

Em assuntos gerais, a Senhora Virgínia, da Coordenação de Agroecologia da SDC/MAPA comunicou que seis Instruções Normativas relacionadas à Produção Orgânica estão em consulta pública e que o setor apícola faz parte de uma das normas que estão abertas à contribuição, solicitando que os interessados consultem o site do MAPA para conhecer a proposta e enviar suas colaborações.

Finalmente, às 14 horas o Presidente encerrou a reunião agradecendo a todos pela presença.

Relator: Paulo Marcio Mendonça Araujo - Coordenação-Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas - CGAC/SE/MAPA.